Seleção pública de propostas de pesquisa científica e extensão tecnológica para Agricultura Familiar no âmbito da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.

MDA/SAF/CNPq -- Nº 58/2010 Edital publicado: http://www.cnpq.br/editais/ct/ 2010/058.htm

*Seleção pública de propostas de pesquisa científica e extensão tecnológica para Agricultura Familiar no âmbito da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.

 II.1.1.2. Chamadas*

*Chamada 1:* Selecionar projetos que desenvolvam atividades de extensão rural com foco em inovação tecnológica adaptadas e orientadas para a sustentabilidade da atividade produtiva da agricultura familiar nas suas múltiplas dimensões, estimulando a diversificação da produção, a participação dos agricultores familiares, a atuação das organizações envolvidas em redes de parceria e o intercâmbio de experiências.

*Chamada 2:* Selecionar projetos de implantação e/ou consolidação de Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia nas instituições de ensino, contribuindo para ampliar a produção científica e a extensão rural a partir dos princípios da Agroecologia junto aos agricultores familiares, fortalecendo parcerias com a assistência técnica e extensão rural visando qualificar a formação de professores, alunos e técnicos.

*II.1.1.3. Disposições específicas por chamada*

 *II.1.1.3.1 Chamada 1: *Atividades de extensão rural com foco em inovação tecnológica adaptadas e orientadas para a sustentabilidade da atividade produtiva da agricultura familiar nas suas múltiplas dimensões, estimulando a diversificação da produção, a participação dos agricultores familiares, a atuação das organizações envolvidas em redes de parceria e o intercâmbio de experiências

*II.1.1.3.1.1 Linhas Temáticas* Serão apoiadas propostas cujos projetos estejam inseridos em pelo menos duas das seguintes linhas temáticas, voltadas para a agricultura familiar, conforme a seguir: a) Uso de técnicas de manejo em sistemas de produção sustentável de base ecológica; b) Tecnologias apropriadas para a convivência, ambientalmente equilibradas, nos diferentes biomas brasileiros; c) Uso de tecnologias de baixo custo para captação e tratamento de água; d) Processamento de alimentos e plantas medicinais, aromáticas e condimentares da biodiversidade regional; e) Apoio a processos de adequação ambiental para a agricultura familiar; f) Apoio à processos de sistematização de experiências de organização e legalização para agroindustrialização familiar viabilizando a comercialização; g) Tecnologias de energia renovável aplicadas à agricultura familiar; h) Uso de metodologias participativas aplicadas à pesquisa, assistência técnica e extensão rural; i) Dinâmicas sócio-ambientais e estratégia de desenvolvimento rural; j) Construção de conhecimentos e de inovação participativa de tecnologias; k) Processos de geração de renda de origem não agrícola; l) Apoio a grupos visando a implementação de mecanismos participativos de controle para garantia da qualidade orgânica; m) Implementação de formas organizativas para acesso a mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos e Alimentação Escolar; n) Apoio a processos de gestão administrativa de grupos, associações e cooperativas de agricultores familiares; o) Manejo da agrobiodiversidade com ênfase no resgate, caracterização, avaliação, melhoramento, produção e conservação de variedades locais com enfoque participativo e agroecológico; p) construção de indicadores de sustentabilidade a partir dos princípios da Economia Ecológica.

*II.1.1.3.2 Chamada 2: *Implantação e/ou consolidação de Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia nas instituições de ensino, contribuindo para ampliar a produção científica e a extensão rural a partir dos princípios da Agroecologia junto aos agricultores familiares, fortalecendo parcerias com a assistência técnica e extensão rural visando qualificar a formação de professores, alunos e técnicos. As propostas a serem encaminhadas a esta Chamada devem atender as condições abaixo. O atendimento às mesmas é considerado imprescindível. a) A proposta deverá evidenciar a existência de articulação entre professores/pesquisadores no âmbito da instituição de ensino proponente, e entre estes com grupos de profissionais e/ou agricultores que atuam em iniciativas de produção/extensão baseadas nos princípios da Agroecologia. b) Serão priorizados projetos que incluam a participação de alunos e/ou grupos de alunos, assim como aqueles em cuja concepção destaca-se o caráter interdisciplinar e multidisciplinar e com a integração de diferentes áreas de conhecimento da instituição. c) O conceito de Agroecologia a ser adotado como orientador das ações do Núcleo e do conteúdo dos projetos é estabelecido no Estatuto Social da Associação Brasileira de Agroecologia -- ABA (www.aba-agroecologia.org.br), conforme apresentado no quadro abaixo. Agroecologia é entendida como enfoque científico, teórico, prático e metodológico, com base em diversas áreas do conhecimento, que se propõe a estudar processos de desenvolvimento sob uma perspectiva ecológica e sociocultural e, a partir de um enfoque sistêmico, adotando o agroecossistema como unidade de análise, apoiar a transição dos modelos convencionais de agricultura e de desenvolvimento rural para estilos de agricultura e de desenvolvimento rural sustentáveis.

 *II.1.1.4. Público beneficiários dos projetos*
Os beneficiários das propostas apresentadas a este Edital são professores de instituições de ensino, alunos, técnicos de organizações governamentais e não governamentais de Ater e agricultores familiares nos termos da Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326 de 24/07/2006).

II.1.2. CRONOGRAMA *Atividades* *Data*
Lançamento do Edital no Diário Oficial da União na página do CNPq 27/09/2010
Data limite para submissão das propostas 11/11/2010 Divulgação dos resultados no Diário Oficial da União e na página do CNPq na Internet a partir de 29/11/2010
Início da contratação das propostas aprovadas a partir de 06/12/2010